Decreto que altera a Consocial Campinas em Conferência Regional

DECRETO Nº 17.499 DE 25 DE JANEIRO DE 2012

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.420, DE 18 DE OUTUBRO DE
2011, QUE “CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA
E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Presidencial datado de 08 de julho de 2011, que
convoca a 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 56.964, de 29 de abril de 2011,
que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social,

CONSIDERADO o Decreto Municipal nº 17.420, de 18 de outubro de 2011, que convoca
a 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social do Município de
Campinas,

DECRETA:

Art. 1º Fica aterada a ementa do Decreto Muncipal nº 17.420, de 18 de outubro de
2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E
CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (NR)

Art. 2º Fica aterado o caput do art. 1º do Decreto Muncipal nº 17.420, de 18 de outubro
de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica convocada a 1º Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social,
a se realizar entre os dias 25 e 26 de fevereiro de 2012, no município de Campinas/SP, com
o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, como etapa preparatória
da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial.
?…………………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 3º Fica aterado o art. 5º do Decreto Muncipal nº 17.420, de 18 de outubro de
2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º As despesas com a organização e realização da Conferência correrão por conta
dos recursos orçamentários das Prefeituras Municipais que realizarem adesão à Conferência
Regional de Campinas/SP.” (NR)

Art. 4º A1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social será realizada
nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2012, das 08:00 às 17:00 h, na Estação Cultura,
localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº – Centro – Campinas/SP.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 25 de janeiro de 2012

PEDRO SERAFIM
Prefeito MunicipaL

ANTONIO CARIA NETO
Secretário De Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA
Secretário De Gestão E Controle

REDIGIDO NO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS
JURÍDICOS, CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO N° 12/10/03111,
EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE, E PUBLICADO NA SECRETARIA
DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKA
Secretário-chefe De Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor Do Departamento De Consultoria Geral

 

Fonte: http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1103936800.pdf

Ata da Quarta Reunião Ordinária Realizada em 04 de janeiro de 2012

 

COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (CONSOCIAL)

 

Ata da Quarta Reunião Ordinária Realizada em 04 de janeiro de 2012

 

No dia quatro de janeiro de dois mil e doze, às dezessete horas, na cidade de Campinas, no quinto andar da Prefeitura Municipal de Campinas, na Sala do Sr. Secretário de Gestão e Controle, foi realizada a quarta reunião da Comissão Organizadora da Consocial, tendo como pauta: item 01 – aprovar as atas da segunda e terceira reunião; item 02 – apresentar o novo Coordenador de Comunicação Sr. Wilson José; item 03 – informar sobre as mudanças na portaria devido a alteração de membros; item 04 – informar e discutir sobre o segundo seminário pré-conferência que ocorrerá no dia dezessete de janeiro, no salão vermelho do paço municipal e sobre reunião que deverá acontecer com conselheiros e secretários; item 05 – deliberar sobre a proposta da ACI a respeito de locação de espaço para a Consocial; item 06 – informar sobre o local de realização da Consocial (Estação Cultura), bem como o agendamento de visita para o dia 05 de janeiro, às 15 hs; item 07 – deliberar sobre a participação da APAMAGIS na comissão organizadora. Estavam presentes na reunião, Sr. André Laubenstein Pereira, Secretário de Gestão e Controle, Sra. Ana Camila Miguel, Assessora da Secretaria de Gestão e Controle, Sra. Giovana Cocetti, coordenadora administrativo e de expediente da Secretaria de Gestão e Controle, Sr. Andery Nogueira de Souza, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Sra. Berenice Francisco, representante da Coordenadoria de Comunicação, Sr. Edivan Guimarães, representante da Associação Cultura Cigana, Sr. Jorge Luiz de Oliveira, representante do CEDAP, Sr. Milton Bridi, representante da ACI, Sr. José Luis Vieira Müller, representante do Instituto Jequitibá, Sr. Márcio Vinicius Jaworski de Lima, representante da APMC, Sr. José Antonio de Moraes Neto, representante da AFISCAMP, Sr. Tiago Fernandes de Lira, representante do Instituto Voz Ativa, Sr. Matheus Mitraud Junior, representante da SMAJ, Sra. Neide Aparecida de Faveri Alves, representante do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Bruno F. Lazaretti, representante do DECOM-Publicidade, Sra. Kelly R. Valvassoura Correia, representante do SMAJ, Sra. Maria Celeste Piva, representante do Instituto Jequitibá, Sra. Darci da Silva, representante da SMCAIS. A Sra. Ana Camila Miguel deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos. Em seguida, informou que a presente reunião foi convocada para acertar as pendências ocorridas por causa das mudanças na Prefeitura Municipal de Campinas, principalmente no Departamento de Comunicação. Foi aprovado por todos os presentes que as atas das reuniões anteriores serão enviadas por e-mail e que a aprovação ocorrerá, portanto, na próxima reunião. Devido ao atraso do Sr. Wilson José, Coordenador de Comunicação, inverteu-se a pauta, transferindo os itens 02 e 03 para o final da reunião. Foi apresentando o Sr. Bruno, servidor do Departamento de Comunicação, o qual cuidará dos assuntos relativos à publicidade da Consocial. O Sr. Bruno afirmou que já recebeu a requisição dos materiais que serão necessário à divulgação, afirmando que irá realizar as cotações e orçamentos, enviando, posteriormente, para aprovação do Sr. Wilson José, Coordenador de Comunicação. Passando ao quarto item da pauta, a Sra. Ana Camila Miguel informou que no dia Dezessete de Janeiro de Dois Mil e Doze, será realizado o segundo seminário pré-conferência, sendo que a subcomissão de comunicação indicou nomes de alguns palestrantes, os quais serão contatados pela Sra. Ana Camila. Algumas pessoas indicaram o nome do Sr. Roberto Romano, professor da Unicamp, para ser o palestrante. Porém, foi levantada a questão de qual o tema que será abordado e aprovou-se o tema “Transparência, Acesso à Informação e Controle Social”, portanto, a palestra do Sr. Roberto Romano ficaria para um segundo momento quando a temática abrangesse a temática “ética”. O Sr. Wilson José chegou neste momento, justificando seu atraso devido a reuniões com o Sr. Prefeito. O Sr. André Laubenstein apresentou o Sr. Wilson à Comissão, cumprindo o item 02 da pauta. O Sr. Müller solicitou a palavra e pediu para que fosse incluída na pauta a discussão sobre a regionalização da Conferência. Todos aprovaram a proposta. O Sr. Müller aproveitou que estava com a palavra e questionou o Sr. Wilson José sobre a demora da resposta de quatro documentos que foram protocolados na Câmara, na época em que o Exmo. Sr. Prefeito era presidente da Casa, e que até hoje não foram respondidos. O Sr. Müller disse ainda estar preocupado com a falta de estrutura que a prefeitura tem disponibilizada e com o atraso nos trabalhos. O Sr. André relatou os últimos fatos ocorridos e as insatisfações levantadas. Como resposta, o Sr. Wilson informou que já conversou com o Sr. Müller e que os protocolados não foram enviados na época em que ele estava na câmara, mas sim quando da gestão do atual presidente, Thiago Ferrari. Ressaltou, ainda, que os documentos não foram respondidos por falhas burocráticas, e não por motivos pessoais. Após os esclarecimentos, o Sr. André pediu que retornassem para a pauta da reunião, sendo solicitado a urgência da aprovação dos materiais de publicidade para que a divulgação possa ser iniciada. Ficou certo que a divulgação da Conferência será feita pela Coordenadoria de Comunicação. O Sr. Wilson informou que está sendo realizado o levantamento da mídia, e também, vai solicitar o apoio total do efetivo da comunicação para ajudar na divulgação. O departamento de Comunicação ficou de realizar um orçamento na rádio e na TV para a propaganda da Conferência. Em jornais, foi proposto que seja contatado o Jornal Metro, para realizar uma parceria, solicitando que o Flyer da Conferência seja distribuído juntamente com o jornal Metro. O Sr. Bruno informou que até o dia 06/01 receberá o valor das faixas, e informou também que a própria empresa contratada para a confecção pode realizar a instalação nos locais indicados. A subcomissão de comunicação deverá se reunir para escolher os locais que serão instaladas as faixas. Voltando ao item 03 da pauta foi informado que ainda será escolhido o Titular e o Suplente do Departamento de Comunicação. O representante da OAB solicitou que não ocorra atraso nas portarias com os novos nomes dos representantes de comunicação. Passando ao item 05 o Sr. André esclareceu que a ACI apresentou uma proposta de aluguel de uma sala e de realização de outros serviços, como palestras e conferências livres e virtuais, para a Consocial, no valor de R$ 17.000,00. A proposta foi rejeitada pelos membros da comissão, pois a Administração já está disponibilizando uma sala para a Consocial, bem como está promovendo as etapas preparatórias em acordo com a estrutura já disponível. O Sr. André Laubenstein também esclareceu que a Administração está com recursos orçamentários escassos e questionou sobre o funcionamento da sala cedida no terceiro andar para a Consocial, se não estava mais liberada e se o espaço não era suficiente. Os membros da comissão que utilizam a sala informaram que há certos problemas, como o telefone que só realiza ligações internas, e que não há acesso à sites de redes sociais, como o facebook, impossibilitando o acesso à página da Consocial no referido sítio. Foi lembrado pelo Sr. André, que a utilização do espaço físico, bem como do computador e telefone devem respeitar as regras da Administração Pública, portanto, o mais indicado seria ser feito um regimento estabelecendo as regras. E, também, sendo necessário marcar cada ligação feita no telefone. Em seguida passou-se ao item sugerido pelo Sr. Müller, regionalização da Consocial, questão que já vinha sido discutida, inclusive com membros da CGU. O intuito da regionalização é incentivar a participação de municípios da Região Metropolitana que ainda não convocaram suas etapas municipais e também fortalecer a Conferência nos municípios que, mesmo já tendo convocado, queiram participar da Regional. Por concordância de todos a Conferência deverá ser modificada de Municipal para Regional, para tanto, será necessário oficializar a CGU. O Sr. Guimarães se colocou à disposição para contatar os demais Municípios da RMC para convidá-los a se juntarem na nossa Conferência. Foi levantada a hipótese de ser remarcada a Conferência dos dias 26 e 27 de janeiro, para os dias 25 e 26 de fevereiro ou 03 e 04 de março, com o intuito de possibilitar uma melhor organização da Conferência Regional. Todos concordaram. Será prioridade a data de março, mas a Sra. Ana Camila alertou que isso não será possível, pois as etapas municipais e regionais não podem ultrapassar 30 (trinta) dias de antecedência à Etapa Estadual. Mesmo assim, solicitaram que haja questionamento à CGU e a CGA/SP para certificar se é possível a mudança. Na hipótese de não ser mesmo possível a realização em março, a data será 25 e 26 de fevereiro de 2012. Quanto ao local de realização, o Sr. Wilson sugeriu a realização da Conferência no Colégio Culta à Ciência, devido à ótima estrutura que o local oferece. Todos concordaram. Ficou acertado que o Sr. Wilson entrará em contato com a Diretora do Colégio, pois há um bom relacionamento com ela. No entanto, caso o Colégio não seja liberado, a Estação Cultura é a prioridade. A Câmara Municipal de Campinas ficou excluída das hipóteses de local para a Conferência, devido a falta de estrutura de salas disponíveis. Sendo a terceira hipótese de local alguma Faculdade de Campinas. O local da Conferência deverá ser definido no prazo de 10 dias, para não atrasar o material de divulgação. Passando ao último item da pauta, todos concordaram com a ampliação da comissão organizadora, através da participação dos magistrados da Comarca de Campinas, indicados pela APAMAGIS (segmento sociedade civil). Por fim, ficou definida a data da próxima reunião, que será no dia onze de janeiro de dois mil e doze, às 17 horas, na Sala Milton dos Santos, no décimo nono andar do Paço Municipal de Campinas. Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente da Comissão, André Laubenstein Pereira, encerrou a presente reunião às dezenove horas e cinquenta minutos, agradecendo a presença de todos e determinado a lavratura desta Ata, que, após aprovada, será assinada por Sua Senhoria, por todos os presentes, e por mim, Giovana Cocetti, que secretariei esta reunião.

Vídeos Consocial Campinas

Vídeo produzido no segundo seminário preparatório da Consocial Regional, realizado em 17 de janeiro de 2012. Depoimentos do Secretário de Gestão e Controle e Presidente da Consocial Campinas, André Laubenstein, e de Arthur Serra Massuda, representante da ONG Artigo 19 e de Júlio Cesar Correa, da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania:

http://www.campinas.sp.gov.br/galeria-de-videos.php

 

Vídeos do primeiro seminário paratório da Consocial Campinas, realizado em 20 de dezembro de 2011:

Parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=oPUsydLtj2U&feature=related

Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=IX61ocjCGdY&feature=related

Parte 3: http://www.youtube.com/watch?v=Mya7CNrpNIQ&feature=related

Parte 4: http://www.youtube.com/watch?v=WEh4waofyec&feature=related

Seminário 17/01/2012 – Transparência, Acesso à Informação e Controle Social

Seminário indica que educação é essencial para controle social

18/01/2012 – 17:48

 Regina Rocha Pitta

 

“O grande dilema no Brasil é a educação. Falta instrumental (educação escolar) para que a população tenha conhecimento e saiba reivindicar aquilo que lhe cabe. Sem isso ela não tem condições de fazer o controle social”. Esta foi uma das falas do sociólogo e Executivo Público, da Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Júlio Cesar Corrêa, durante sua apresentação no seminário preparatório da 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que teve como tema “Transparência, Acesso à Informação e Controle Social”.

 

Aproveitando o momento, ele também lançou um desafio para Campinas, já lançado para outros municípios: levar para a conferência final, em maio, a proposta de inserção nos currículos escolares de uma disciplina denominada “controle social”.

 

Nas cerca de três horas que durou a apresentação e o debate na noite da última terça-feira, dia 17 de janeiro, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas, o coordenador de Projetos de Acesso à Informação da ONG Artigo 19, e mestrando em Comunicação e Semiótica, Arthur Serra Massuda, também participou discorrendo sobre as implicações da nova lei de acesso à informação pública (nº 12.527), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, e que dá a qualquer pessoa o direito de conhecer documentos da administração pública. A lei entra em vigor em maio deste ano.

 

 Dificuldades

 

Massuda acredita que a informação é um direito de qualquer pessoa, “mas temos muitas dificuldades em conseguir um dado ou informação para compor quadro de uma determinada situação”. Como exemplo, ele citou a busca de dados sobre a violência contra a mulher no Brasil. “Hoje é impossível saber o número de mulheres agredidas, porque não existe este número compilado, apesar da lei exigir que os ministérios públicos mantenham esses registros. A ausência de dados é um revés para o movimento de combate à violência contra as mulheres, porque dificulta reivindicações, como a criação de uma delegacia em determinada cidade”, explicou ele.

 

Com a participação de entidades sociais e de cidadãos interessados na questão da transparência e o controle social nos governos, o evento contou também com a presença dos secretários municipais de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Darci da Silva, e de Urbanismo, Luís Yabiku, além de servidores da Prefeitura.

 

Segundo Corrêa, uma das formas de controle social são os conselhos municipais, que servem de ponte entre a sociedade e o poder público. “Mas os conselheiros precisam ser capacitados para compreenderem os processos e procedimentos da administração pública. Eles precisam saber o que é a LOA (Lei Orçamentária Anual), ou como é distribuído o orçamento do município”. A Consocial é uma porta aberta que a população deve aproveitar, disse ele.

 

 Interesse

 

Na opinião da servidora pública, Paola Rizza de Oliveira, que atua no Conselho do Orçamento Participativo (COP) há cerca de 10 anos, ainda vai levar muitos anos para que a população saiba os direitos que tem e como deve cobrá-los. Para ela, também falta o aprendizado escolar para que as crianças tenham conhecimento de seus direitos e deveres, e, principalmente, de como devem atuar para ter o controle social futuramente. A partir de sua experiência no COP, Paola disse perceber ao longo desses anos que “as coisas vão se repetindo e não há uma proposta de encaminhamento. O que parece é que o poder público não abraça a causa da participação popular para que o controle social possa realmente ser efetivado”.

 

Outra dificuldade encontrada pelos 30 conselhos municipais em atividade em Campinas, para funcionar plenamente, é a falta de infraestrutura. “Por força de lei, a administração pública é quem deve fornecer esse item, uma vez que os conselhos caminham ao lado do governo não só para criticar, mas para apontar soluções de quem vive o dia a dia da cidade”, afirmou Paola.

 

Ela também disse, que apesar de sentir uma certa falta de interesse, neste momento, por parte da população de Campinas em participar das discussões que dizem respeito ao município, há na internet um grupo (interconselhoscps@grupos.com.br) que busca trocar informações sobre as diversas pautas dos conselhos municipais.

 

Conferência Regional

 

Sob a direção do secretário municipal de Gestão e Controle e também presidente da comissão organizadora, André Laubenstein Pereira, a mesa formada pelos convidados respondeu a diversas colocações da plateia, ouviu críticas e sugestões que deverão ser encaminhadas para os debates na 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Acesso à Informação que será promovida nos dias 25 e 26 de fevereiro, sábado e domingo, na Estação Cultural Prefeito Antonio da Costa Santos. “A proposta desses seminários – este é o segundo e será realizado mais um antes da Conferência – é ‘esquentar’ os debates e preparar a população para as discussões em fevereiro”, esclareceu.

 

“Para a população brasileira este é um momento histórico, mas principalmente para Campinas que nos últimos meses passa por uma situação totalmente nova e sem precedentes, que levou à troca de prefeitos, e que agora tem a chance de participar de um processo proposto pela própria Controladoria Geral da União (CGU), descobrindo ferramentas para o controle social e para a cobrança de transparência e boa aplicação dos recursos públicos por parte dos governos”, salientou Laubenstein Pereira.

Fonte: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=11025

Reunião com Presidentes de Conselhos

Ontem, 16 de janeiro, às 15 horas, no Salão Vermelho, foi realizada a primeira reunião com os presidentes dos conselhos municipais, com o intuito de buscar o fortalecimento da Consocial juntamente com os conselheiros.

O Secretário André Laubenstein iniciou a reunião comunicando sobre a Consocial, seus objetivos e eixos temáticos. Posteriormente, comunicou sobre a mudança de caráter da conferência, de municipal para regional e, por consequencia, sua mudança de data. O Secretário e também presidente da Conferência ressaltou a importância da participação de todos os conselheiros não só nos dias da Conferência, mas em todas as suas etapas de organização.

Laubenstein aproveitou a oportunidade para conhecer um pouco mais da realidade dos conselhos municipais e abriu a palavra aos conselheiros, os quais agradeceram a oportunidade a aproveitaram para já sugerir temas para a discussão no dia da Conferência.

A reunião contou com a presença dos seguintes conselhos: Conselho Gestor da APA, Conselho das Escolas Municipais, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Habitação, Conselho FUNDAP, Conselho de Saúde, Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho da Guarda Municipal, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal de Entorpecentes e Conselho do Orçamento Participativo.

 

Ata da Terceira Reunião Ordinária Realizada em 16 de dezembro de 2011

 

COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (CONSOCIAL)

 

Ata da Terceira Reunião Ordinária Realizada em 16 de dezembro de 2011

 

No dia dezesseis de dezembro de dois mil e onze, às dezessete horas, na cidade de Campinas, no quarto andar da Prefeitura Municipal de Campinas, na Sala Azul, foi realizada a terceira reunião da Comissão Organizadora da Consocial, com os objetivos de informar a respeito das reuniões das subcomissões ocorridas, informar sobre os trâmites de inscrição dos participantes da conferência, informar sobre os materiais de divulgação e patrocínios/apoio conseguidos para a confecção dos materiais, informar sobre a tenda de divulgação, realizar o agendamento das próximas reuniões das subcomissões e finalizar a portaria de designação dos membros da COMU. Estavam presentes na reunião, Sr. André Laubenstein Pereira, Secretário de Gestão e Controle, Sra. Ana Camila Miguel, Assessora da Secretaria de Gestão e Controle, Sr. Frederico Sequeira Scopacasa, assessor da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, Sra. Giovana Cocetti, coordenadora administrativo e de expediente da Secretaria de Gestão e Controle, Sr. Andery Nogueira de Souza, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Luciano Barbosa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Sra. Marcela Moreira, representante do Instituto Voz Ativa, Sr. Otávio Antunes, representante da Coordenadoria de Comunicação, Sra. Berenice Francisco, representante da Coordenadoria de Comunicação, Sr. Edivan Guimarães, representante da Associação Cultura Cigana, Sra. Michèle Veloso Stoffel Barbieri, Diretora do Departamento de Controle Preventivo da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, Sr. Jorge Luiz de Oliveira, representante do CEDAP, Sr. Paulo Renato Fernandes, representante da ACI, Sr. José Antônio Golfetto da Silva, representante do Movimento Voto Consciente e Sr. José Luis Vieira Müller, representante do Instituto Jequitibá. O Sr. André Laubenstein deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos e dando boas vindas aos novos membros representantes do CEDAP e do Movimento Voto Consciente. Em seguida, informou a respeito do andamento da Comissão para os novos membros e lembrou a todos os membros sobre a realização do seminário de pré-conferência que irá se realizar no próximo dia vinte de dezembro de dois mil e onze. Por conseguinte passou ao item um da pauta que consistia nos informes sobre as reuniões realizadas pelas subcomissões. A Sra. Ana Camila Miguel, da subcomissão de comunicação, informou que foi conseguido um material da CGU para ser distribuído no seminário, tais como revistas, cartilhas, folders e cartazer. Informou também que já está no ar o site da Conferência dentro do Portal da Prefeitura de Campinas, contendo as informações necessárias e disponibilização dos documentos da CONSOCIAL. Informou também que no computador de todos os servidores municipais está aparecendo uma tela de informe sobre a Consocial e sobre o seminário do dia 20/12 e informou ainda que foram enviados e-mails a todos os servidores municipais, a todos os conselhos municipais e grande parte dos conselheiros e também aos municípios da Região Metropolitana e algumas autoridades da região informando sobre a Consocial e sobre o seminário. Em relação ao seminário do dia vinte de dezembro, a Sra. Ana Camila informou que já estão confirmados os nomes da Sra. Lizete Verillo da AMARRIBO, o Sr. Matias Rath do Instituto Ethos e o Sr. Márcio Sobral da CGU para palestrarem. O representante da OAB, Sr. Andery, informou que entrou em contato com o MCCE para convidá-los a enviar um representante para discutir a temática de corrupção eleitoral, porém que ainda não confirmaram participação. O Sr. Andery ainda informou que a OAB tem, em âmbito estadual, uma comissão de ética na política e que também gostaria de convidá-los a participar da Consocial, proposta que foi aprovada por todos os membros da comissão. O Sr. Müller, representante do Instituto Jequitibá pediu a palavra e informou sobre a realização da Conferência de Artur Nogueira, a qual teve a oportunidade de participar. O Sr. Müller também propôs que fosse discutido sobre a possibilidade de transformar a Conferência municipal de Campinas em uma conferência regional com os municípios da região, proposta que foi aprovada por todos. A Sra. Ana Camila informou sobre os procedimentos para alterar o formato da conferência, sendo eles, basicamente, alterar o decreto municipal e alterar a composição da comissão organizadora, incluindo, entre seus membros, representantes dos outros municípios. Ficou acordado que a questão será colocada para discussão no seminário do dia 20/12 entre os municípios que estiverem presentes. O Sr. Müller pediu a palavra novamente para informar que iniciou uma conversa com o representante da CGU-SP, Sr. Márcio Sobral, a respeito do Projeto de Lei de instalação da Controladoria Geral do Município, iniciativa que foi elogiada por todos os membros da COMU e ressaltou a importância de se discutir na Consocial os projetos em andamento na prefeitura de Campinas que estão buscando melhoria nos modelos de gestão e controle atualmente existentes. O Sr. André Laubenstein, passou, em seguida, para os informes da subcomissão de metodologia que discutiu em sua reunião o procedimento nos dias de realização da conferência, seguindo a proposta federal, que será o seguinte: Dia 26/01/2012 haverá o credenciamento dos participantes, a Solenidade de abertura, o Painel de contextualização do texto-base, a discussão nos Grupos de Trabalho para cada eixo temático que terá coordenadores e facilitadores conforme nomes pré-definidos pela subcomissão, quais sejam: Eixo I – Manuella Ribeiro Maia e Ricardo Matheus como coordenadores e os membros Ana Camila Miguel e Éder Foga como facilitadores; Eixo II – Secretária Darci da Silva como coordenadora e os membros Guimarães e Tiago Lira como facilitadores; Eixo III – Sr. Ari Fernandes como coordenador e os membros Müller e Berenice como facilitadores; Eixo IV – Secretário André Laubenstein como coordenador e os representantes da AFISCAMP, ACI e APMC como facilitadores. Haverá também neste dia a Inscrição de candidaturas para delegados. No dia 27/01/2012 haverá a Plenária de Orientação, a Eleição dos delegados para a Etapa Estadual e a Priorização das Diretrizes, e, por fim, haverá uma Plenária Final/encerramento. O procedimento e os nomes indicados foram acordados e aprovados por todos e a descrição detalhada da metodologia será enviada por e-mail aos participantes. Diante dessa metodologia, foi apontada a necessidade de alterar o local da Câmara para a Estação Cultura, pois na Câmara Municipal não há estrutura suficiente para a formação dos Grupos de Trabalho. Neste sentido, já foi enviado ofício ao Secretário de Cultura e ao Secretário de Educação solicitando o espaço da Estação Cultura e as salas do Ceprocamp, respectivamente. Houve questionamento sobre a hipótese de perder a transmissão da TV Câmara que aconteceria se a conferência fosse realizada no Plenário da Câmara, a Sra. Marcela Moreira, então, informou que existe a possibilidade de transferência do recurso para a Estação Cultura. Nesse sentido, o Sr. André Launbenstei ficou de verificar com o Presidente da Câmara esta possibilidade. Passando para o item dois da pauta o Sr. André informou que já está disponível no site http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle/consocial/ o formulário de inscrição para os interessados em participar da conferência e pediu para que todos os membros da COMU ajudem a divulgar esta informação. Em seguida tratou-se sobre o item três da pauta que diz respeito sobre o apoio de algumas entidades que foi conseguido para confeccionar alguns materiais de divulgação. O Sr. Müller e a Sra. Tereza Penteado conseguiram apoio das entidades Instituto Jequitibá e Movimento Resgate Cambuí para financiar a confecção das pastinhas de materiais a serem entregues para quem realizar a inscrição para a conferência e para a confecção de algumas faixas e banners. Foi colocado para os membros da COMU aprovarem o apoio e, por consenso, foi deliberada a permissão para a confecção dos materiais, contendo, inclusive, o logo das referidas entidades. Em seguida passou-se ao item quatro da pauta, no qual foi informado que haverá nos dias antecedentes ao seminário uma tenda de divulgação que informará sobre o seminário e sobre a conferência, bem como realizará inscrições. Nos dias 17 e 18 de dezembro a tenda ficará no Centro de Convivência e nos dias 19 e 20 ficará no Paço Municipal. Se voluntariaram para o trabalho o Sr. Müller e o Sr. Guimarães. Passando ao Item cinco, marcou-se as seguintes datas de reuniões: Subcomissão de Infraestrutura, dia 21/12/2011 às 10 horas; subcomissão eleitoral, dia 09/01/2012, às 17 horas; e Subcomissão de comunicação no dia 21/12/2011 às 14 horas. O item 06 da pauta, finalização da portaria de designação dos membros da COMU, não pode ser discutido devido à ausência de alguns membros na reunião. Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente da Comissão, André Laubenstein, encerrou a presente reunião às dezoito horas e trinta minutos, agradecendo a presença de todos e determinado a lavratura desta Ata, que após aprovada na próxima reunião será assinada por Sua Senhoria e por mim, Giovana Cocetti, que secretariei esta reunião.

Ata da Segunda Reunião Ordinária Realizada em 07 de dezembro de 2011

 

COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (CONSOCIAL)

 

Ata da Segunda Reunião Ordinária Realizada em 07 de dezembro de 2011

 

No dia sete de dezembro de dois mil e onze, às dez horas da manhã, na Cidade de Campinas, no quarto andar da Prefeitura Municipal de Campinas, na Sala Azul, foi realizada a segunda reunião da Comissão Organizadora da Consocial, com os objetivos de aprovar a Ata da reunião do dia 02/12/2011, aprovar o regimento interno, discutir a composição final dos membros da comissão organizadora, informar os trabalhos da subcomissão de comunicação, bem como a definição do local da Conferência e, por fim, informar sobre o evento do dia 20/12, no salão vermelho do Paço Municipal. Estavam presentes na reunião, Sr. André Laubenstein Pereira, Secretário de Gestão e Controle, Sra. Ana Camila Miguel, Assessora da Secretaria de Gestão e Controle, Sr. Frederico Sequeira Scopacasa, assessor da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, Sr. Éder Cláudio Foga, Coordenador de Sistema e Informação da Secretaria de Gestão e Controle, Sra. Giovana Cocetti, Coordenadora Administrativo e de Expediente da Secretaria de Gestão e Controle, Sr. Márcio Vinícius Jaworski de Lima, representante da Associação dos Procuradores do Município de Campinas, Matheus Mitraud Júnior, representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Sr. Milton Bridi, representante da ACI, Sr. Andery Nogueira de Souza, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Luciano Barbosa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Tiago Lira, representante do Instituto Voz Ativa, Sr. Ricardo Brandt, representante da Coordenadoria de Comunicação, Sr. Edivan Guimarães, representante da Associação Cultura Cigana, Sra. Sandra C. Da Silva, representante do Conselho Municipal de Saúde, Sra. Michèle Veloso Stoffel Barbieri, Diretora do Departamento de Controle Preventivo da Secretaria Municipal de Gestão e Controle e Sr. José Antônio de Moraes Neto, representante da Associação dos Auditores Fiscais de Campinas. O Sr. André Laubenstein deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos e passou ao item 01 da pauta que consistia na aprovação da Ata da reunião anterior. Por unanimidade aprovou-se a ata, depois de lerem e assinarem. Posteriormente foi apontado a necessidade de incluir mais um membro na subcomissão de licitação, sendo este o representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Passando ao item dois, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno, o Sr. André informou que foi realizada as modificações da última reunião e este foi enviado por e-mail para todos os membro da Comissão. Todos acordaram e o regimento foi aprovado por todos e será publicado no Diário Oficial do Município. Passou-se, então, ao item três da pauta, sobre a composição final dos membros da Comissão Organizadora, sendo esta: I – Representando o Poder Público Municipal: a) Coordenadoria de Comunicação, sendo o Titular o Sr. Otávio Augusto Antunes da Silva, sendo o seu Suplente o Sr. Ricardo Brandt; b) Secretaria de Gestão e Controle, sendo seus titulares Sra. Michèle Veloso Stoffel Barbieri e Sra. Ana Camila Miguel, e seus suplentes, Sr. Frederico Sequeira Scopacasa e Sr. Éder Cláudio Foga; c) Secretaria de Assuntos Jurídicos, sendo o seu titular, Matheus Mitraud Junior, e seu suplente, Sr. Rodrigo Guersoni; II – Representando a Sociedade Civil: a) Ordem dos Advogados do Brasil, seu titular, Sr. Andery Nogueira de Souza, e seu suplente Sr. Luciano Barbosa; b) Associação Campineira de Imprensa, sendo seu titular, Sr. Paulo Renato de Barros Fernandes, e seu suplente, Sr. Milton Severino Bridi; c) Associação Civil de Defesa do Meio Ambiente Instituto Jequitibá, sendo o seu titular José Luis Vieira Müller, e sua suplente, Sra. Tereza Penteado; d) Associação dos Procuradores Municipais de Campinas, sendo seu titular, Sr. Márcio Vinícius Jaworski de Lima, e seu suplente, Sr. Edson Villas Boas Orrú; e) Associação dos Auditores Fiscais de Campinas, sendo o seu titular, Sr. José Antônio Moraes Neto, e seu suplente, Sr. José Moacir Fiorin; f) Movimento Voto Consciente, sendo o seu titular, Sr. José Antônio Golfetto da Silva, e seu suplente, Sr. Marcus Vinícius da Silva; g) Instituto Sócio-Cultural Voz Ativa, sendo o seu titular, Sr. Tiago Lira, e sua suplente, Sra. Marcela Dias Moreira; h) Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP), sendo seu titular, Sr. Jorge Luiz de Oliveira, e sua suplente, Sra. Edith Aparecida Bortolozo; III – Representando os Conselhos: a) Conselho Municipal da Saúde, sendo a sua titular, a Sra. Sandra Caldeira da Silva, e sua suplente, a Sra. Neide Aparecida de Faveri Alves. Foi exposto pelo Sr. André, que o representante do Voto Consciente informou que a sua presença só seria possível se as reuniões da Comissão viessem ocorrer antes das 10 horas ou após às 17 horas, por motivo de trabalho. Todos concordaram com a mudança, ficando certo que as demais reuniões acontecerão as sextas-feiras, a partir das 17 horas, na sala azul, do 4º andar da Prefeitura. Prosseguiu-se para o Item quatro da pauta, no qual foi relatado pela Sra. Ana Camila os trabalhos desenvolvidos pela subcomissão de comunicação, que reuniu-se no dia 05/12/11, às 14h30, com a presença do Sr. Paulo (ACI), Sr. Milton Bridi (ACI), Sr. Tiago Lira (Voz Ativa), Sra. Tereza Penteado (Resgate Cambuí), Sr. Müller (Instituto Jequitibá), Sra. Ana Camila (SMGC) e Sr. Ricardo Brandt (Coord. Comunicação). Nesta reunião discutiu-se o Plano de Comunicação para a palestra do dia 20/12, ficando responsáveis pelo Site o Sr. Brandt e a Sra. Camila, e responsável pela divulgação na Rádio Educativa e no mailing da imprensa da RMC, o Sr. Brandt. Discutiu-se ainda a possibilidade de enviar uma carta junto ao holerite do 13º salário (dia 16/12) e inserir uma página no microcomputador ao fazer logon, além do envio de e-mail institucional a todos os servidores, ficando o Sr. Brandt responsável por estas providências. O Sr. Müller ficou responsável por levantar os e-mails dos conselheiros e das entidades municipais para a realização da divulgação. Já para os dias da Conferência (26 e 27/01/2012) serão confeccionadas faixas (entrada de terminais de ônibus e principais ruas e avenidas), cartazes (serão colocados em postos da ACIC, igrejas, ônibus e postos de saúde) e flyers com distribuição em diversos pontos. O Sr. Brandt irá verificar o quantitativo e a forma de distribuição utilizados na campanha PRF para nos basearmos, além de verificar a possibilidade de conseguir tendas de informações e distribuição dos folders. Na semana anterior à Conferência a Coordenadoria de Comunicação tentará realizar campanhas em rádio e jornal impresso na mídia paga. O Sr. Ricardo Brandt solicitou a palavra e expôs que, neste ano, deverá ocorrer apenas ações de mídia espontânea, pois não há recursos para confecção de material pago para a divulgação da CONSOCIAL. Para o ano que vem, haverá recursos para cerca de quinhentos cartazes, até 1000 flyers e 20 faixas. Em relação ao seminário do dia 20/12, foram confirmadas as seguintes presenças: representante da CGU/SP, representante da AMARRIBO e representante do Instituto Ethos, além do Secretário Municipal de Gestão e Controle. A apresentação do secretário de Gestão e Controle foi sugerida pelo Sr. Tiago Lira, o qual expôs que grande parte da população não sabe das ações positivas que a secretaria vem implementando no município. Foi discutida, também, a hipótese de ser enviado um convite para o Juiz eleitoral de Campinas e para o MCCE, ficando os representantes da OAB responsáveis por estes convites. Após estes informes, o Sr. André comunicou que recebeu resposta do Presidente da Câmara Municipal disponibilizando o Plenário para a realização da Conferência Social. Posteriormente, o sr. André solicitou o início das atividades das subcomissões, ficando os horários das reuniões da seguinte forma: dia 14 de dezembro, quarta-feira, na Secretaria de Gestão e Controle, às 14 horas, reunião da subcomissão da comunicação, às 15 horas, reunião da subcomissão da metodologia, e às 16 horas, reunião da subcomissão de infraestrutura. Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente da Comissão, André Laubenstein, encerrou a presente reunião às onze horas, agradecendo a presença de todos e determinado a lavratura desta Ata, que após aprovada na próxima reunião será assinada por Sua Senhoria e por mim, Giovana Cocetti, que secretariei esta reunião.

Ata da Primeira Reunião Ordinária Realizada em 02 de dezembro de 2011

 

COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (CONSOCIAL)

 

Ata da Primeira Reunião Ordinária Realizada em 02 de dezembro de 2011

 

No dia dois de dezembro de dois mil e onze, às dez e meia da manhã, no município de Campinas, no quarto andar da Prefeitura Municipal de Campinas, na Sala Azul, foi realizada a primeira reunião da Comissão Organizadora da Conferência sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL no município de Campinas, com o objetivo de discutir e eleger os membros para compor a comissão organizadora desta conferência que ocorrerá nos dia vinte e seis e vinte e sete de janeiro de dois mil e doze, na cidade de Campinas. Estavam presentes o Sr. André Laubenstein Pereira, Secretário Municipal de Gestão e Controle, Sra. Ana Camila Miguel, Assessora da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, Sr. Frederico Sequeira Scopacasa, assessor da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, Sr. Éder Cláudio Foga, Coordenador de Sistemas e Informação da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, Sra. Giovana Cocetti, Coordenadora Administrativa e de Expediente da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, Sra. Vera Lúcia Miranda de Carvalho, Procuradora municipal representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Sr. Márcio Vinícius Jaworski de Lima, Procurador municipal representante da Associação dos Procuradores do Município de Campinas – APMC, Sr. Matheus Mitraud Júnior, Procurador municipal representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Sr. Paulo Roberto de Barros Fernandes, representante da Associação Campineira de Imprensa – ACI, Sr. José Luis Vieira Müller, representante do Instituto Jequitibá, Sr. Andery Nogueira de Souza, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Tiago Lira, representante do Instituto Voz Ativa, Sr. Ricardo Brandt, representante da Coordenadoria de Comunicação, Sr. Edivan Guimarães, representante da Associação Cultura Cigana, Sra. Tereza Penteado, representante do Movimento Resgate o Cambuí, Sra. Michèle Veloso Stoffel Barbieri, Diretora do Departamento de Controle Preventivo da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, Sr. Roberto Palma, representante da Associação dos Auditores Fiscais de Campinas – AFISCAMP. O Sr. André Laubenstein deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos e explicando que a reunião estava acontecendo para serem tomadas algumas decisões referentes à organização da 1ª CONSOCIAL no município de Campinas. O Sr. André explicou ainda que para a composição da Comissão Organizadora a Prefeitura de Campinas publicou, no dia vinte e um de outubro de dois mil e onze, um edital de chamamento para que as entidades e os conselheiros municipais se credenciassem para participar da referida comissão. Contudo, houve apenas o credenciamento de uma instituição, o Instituto Jequitibá. Devido ao período curto para a organização da CONSOCIAL, decidiu-se, portanto, seguir os modelos nacional e estadual enviando convites para outras instituições e organizações, sendo elas: Fundação ORSA, AFISCAMP, ACI, APMC, ANDES, APAMAGIS, AMP, Movimento Voto Consciente e CEDAP.Foi também enviado convite para o Conselho da Saúde, uma vez que é um dos conselhos mais atuantes no município. O Instituto Cultura Cigana, atuante no Conselho de Saúde, apesar de não ter se credenciado mandou um representante para participar da reunião. Feita a explicação e realizada a abertura pelo Sr. André, cada presente se apresentou, e começaram os trabalhos. Primeiramente, foi dado um prazo até quarta-feira da próxima semana para o recebimento das respostas das entidades convidadas. Após, se não houver interesse das entidades já convidas, será verificada a possibilidade das instituições presentes (Voz Ativa, Resgate Cambuí e Cultura Cigana) fazerem parte da Comissão Organizadora. A representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Sra. Vera, ponderou que estará em férias no mês da realização da Conferência, e, portanto, irá acertar com o seu Secretário, Dr. Caria, para nomear um outro representante. Foi levantado pelo Sr. Matheus o questionamento sobre a hipótese de cancelamento da CONSOCIAL devido à crise política vivida na cidade de Campinas. O Sr. André acredita que isso não ocorrerá, pois tanto o atual Prefeito, quanto o Dr. Pedro Serafim, que assumiria o seu lugar em caso de afastamento, apoiam a CONSOCIAL, além disso, esta é uma demanda da sociedade, a qual, sem dúvidas, fará pressão para o acontecimento da Conferência. A Organização Voto Consciente confirmou a presença na Comissão Organizadora, porém, não enviou nenhum representante na primeira reunião, portanto, deverá ser enviado um e-mail perguntando se o motivo da ausência foi algo eventual. O Sr. Müller propôs que já ocorresse a substituição dos membros faltantes, uma vez que não demonstraram interesse na causa. No entanto, como se espera a formação de uma comissão multidisciplinar, foi consensual não excluir as participações desta maneira, aguardando as justificativas até a próxima reunião. A partir desse acerto, deu-se início a escolha dos membros na comissão. Foi explicado como funciona a estrutura da Comissão nos outros entes, sendo que na Nacional, o presidente é o Controlador da União, e na estadual, o presidente é o Corregedor Estadual, portanto, no município o natural seria a escolha do Secretário de Gestão e Controle, que faz às vezes de Controlador. Foi proposta a criação do cargo de vice-presidente, para uma melhor transparência e democracia na composição, devendo, portanto, ser ocupado por algum membro da sociedade civil. Foi consensual a destinação do cargo de presidente da Conferência para o Sr. André, Secretário de Gestão e Controle, mas na hipótese da crise política de Campinas atrapalhar os trabalhos da Comissão e houver, eventualmente, troca de secretários, a sociedade civil poderá pedir a substituição do presidente. O representado da OAB, sugeriu modificar o regimento interno da Comissão, para que o vice-presidente automaticamente possa tomar iniciativa, caso o presidente não faça os seus deveres. A proposta foi aprovada e, desta forma, o regimento será novamente redigido e enviado por e-mail para aprovação. Sendo assim, o assunto Item 2, da pauta da reunião, ficou definido da seguinte maneira: a) Presidente da Comissão Organizadora: ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA; b) Vice-Presidente da Comissão Organizadora: JOSÉ LUIS VIEIRA MULLER, representante do Instituto Jequitibá; c) Presidente da Conferência: ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA; c) Vice-Presidente da Conferência: ANDERY NOGUEIRA DE SOUZA, representante da OAB; e d) Coordenador Executivo da Conferência: OTÁVIO AUGUSTO ANTUNES DA SILVA, Coordenador de Comunicação. Concluída a escolha dos membros, foi passado para o Item 3, a respeito do número de delegados que Campinas deverá eleger para a Etapa Estadual. De acordo com o regimento estadual, a Conferência Municipal deverá eleger de 5 a 20 delegados, em consonância ao número de habitantes de Campinas. A recomendação da Comissão Organizadora Estadual é de que deverão ser escolhidos o número máximo de delegados, 20 (vinte), pois é a organização da Conferência Estadual quem definirá, após a realização de todas as etapas municipais, o número exato de delegados que irão à CONSOCIAL Estadual, de acordo com os critérios do regimento estadual. Com pedido da maioria, deverá o regimento interno ser modificado no quesito de suplência de delegado, isto é, caso o delegado titular abandonar os seus trabalhos ou outro motivo que o impeça de comparecer nas atividades, automaticamente será chamado o próximo nome da lista classificatória de candidatos à delegados, de acordo com cada segmento (poder público, sociedade civil, conselhos). O item 4 da pauta da reunião, Aprovação do Regime Interno, não foi discutido, em virtude das modificações a serem feitas no regimento, e, portanto, a sua aprovação só será feita na próxima reunião. Quanto ao local da Conferência, tema do item 5 da pauta de reunião, foi enviado no dia 14 de outubro de 2011, um ofício para a Câmara Municipal de Campinas, solicitando a utilização do Plenário, uma vez que, utilizando este espaço, a Conferência poderá ser transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara. Mas até a presente data não houve qualquer tipo de manifestação formal por parte da Câmara, apenas, uma sinalização de que o pedido seria deferido. O representante da OAB se prontificou a ir até a Presidência da Câmara e tentar resolver o caso. Caso a Câmara não disponibilize o Plenário para a realização da Conferência, o representante da ACI informou que há espaço na associação e que também está à disposição. A respeito do item 06 da pauta, inscrições, em regra geral, as inscrições são feitas no dia da Conferência, ou seja, no próprio local, mas há casos que são feitas pela internet. No caso do município de Campinas ficou decidido que as inscrições serão realizadas pela internet, bem como no próprio dia. Também, foi colocada à disposição a Secretaria de Gestão e Controle e a Coordenadoria de Comunicação, para locais de inscrições, disponibilizando formulários em papel. No item 7 da pauta de reunião ficou certo a instalação de algumas subcomissões para assuntos específicos, são elas: 1. Divulgação/Imprensa/Materiais: Responsável por: site; propaganda; cartazes; locais e meios de divulgação; divulgação na mídia local; entrevista com representante; cobertura do evento – jornalista + foto + filmagem; reprodução dos textos-base e demais documentos; montagem do kit participante; confecção dos convites às autoridades. Membros: Coordenadoria de Comunicação, Guimarães, representante da instituição Cultura Cigana, ACI (Müller e SMGC acompanharão); a 1ª Reunião acontecerá no dia 05/12, às 14h, no 3º andar, para discussão do material de divulgação, modo de divulgação e os locais de divulgações. 2. Infraestrutura/Alimentação/Cerimônia de Abertura/Eventos: Responsável por: local; equipamentos (computadores, telefones, projetor, microfones, etc.); material de consumo (lápis, caneta, papel, …); água, café, coffee-break/almoço; convite autoridades e participantes da mesa; recepcionistas; técnico de informática; apresentações; cerimonialista; sala de apoio; etc. Membros: SMGC, Comunicação e SMAJ. 3. Relatório final e avaliações: Responsável pela elaboração e envio do Relatório final da etapa e das avaliações. Membros: OAB, APMC, SMAJ (Müller e SMGC acompanharão). 4. Credenciamento e inscrições: Responsável pelo credenciamento e inscrições dos participantes e das candidaturas; Membros: SMGC, Comunicação. 5. Metodologia: Responsável pelos facilitadores, relatores e sistematização, bem como pela checagem do material nos GT’s; Membros: SMGC, Comunicação, Conselho, AFISCAMP (1 por eixo). 6. Apuração de votos da eleição de delegados: Responsável pela apuração de votos da eleição de delegados. Membros: OAB, Instituto Voz Ativa, SMGC. 7. Licitações, orçamento e prestação de contas: Responsável pelas licitações, orçamento e prestação de contas; Membros: SMGC, APMC, OAB, ACI e Instituto Voz Ativa. Passando para o último item da pauta, cronograma de trabalho, decidiu-se realizar uma palestra em dezembro, fazendo parte das prévias. Para isso, deverá ser agendado um dia no salão vermelho da prefeitura e convidar entidades de renome nas áreas de transparência, controle social e combate à corrupção, tais como: AMARRIBO e Transparência Brasil, bem como convidar a CGU, através da pessoa do Sr. Márcio. Em janeiro, deverá acontecer uma mesa redonda, convidando o Sr. Roberto Romano e outras entidades e personalidades da área. Ficou combinado que as demais reuniões da Comissão Organizadora serão realizadas todas as sextas-feiras, às 10 horas da manhã, no quarto andar da Prefeitura Municipal de Campinas, na Sala Azul, exceto na semana do dia oito de dezembro, que a reunião será antecipada para o dia sete de dezembro, às 10 horas, no quarto andar da Prefeitura Municipal de Campinas, na Sala Azul. Além disso, ficou acertado que os trabalhos ficarão suspensos na semana entre o Natal e Ano Novo. Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente da Comissão, André Laubenstein, encerrou a presente reunião às doze horas e vinte e cinco minutos, agradecendo a presença de todos e determinado a lavratura desta Ata, que após aprovada na próxima reunião será assinada por Sua Senhoria e por mim, Giovana Cocetti, que secretariei esta reunião.

Comissão Organizadora

A Comissão Organizadora da Consocial tem uma peculiaridade: a sociedade civil é a maioria! A Consocial é, portanto, uma iniciativa e uma organização conjunta, na qual não só o poder público é o responsável por sua realização,  sendo, sobretudo, a sociedade civil.

O formato federal de composição da comissão é: 60% sociedade civil, 30% poder público e 10% conselhos de políticas públicas.  Segue  a lista dos integrantes:

I – representando o Poder Público Municipal:

 a) Coordenadoria de Comunicação:
 Titular: Wilson José
 Suplente: Bruno Fregolente Lazaretti

b) Secretaria Municipal de Gestão e Controle:
 Titulares: Ana Camila Miguel;
                     Michèle Veloso Stoffel Barbieri;
 Suplentes: Frederico Sequeira Scopacasa;
                        Éder Cláudio Foga;

c)  Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
 Titular: Matheus Mitraud Júnior;
 Suplente: Kelly Regina Valvassoura;

II – representando a Sociedade Civil:

a) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
 Titular: Andery Nogueira de Souza;
 Suplente: Luciano Barbosa;

b) Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS:
 Titular: Roberto Chiminazzo Junior;
 Suplente: Richard Paulro Pae Kim;

c) Associação Campineira de Imprensa – ACI:
 Titular: Paulo Renato de Barros Fernandes;
 Suplente: Milton Severino Bridi;

d) Associação dos Procuradores Municipais de Campinas:
 Titular: Márcio Vinicius Jaworski de Lima;
 Suplente: Edson Orrú;

e) Associação dos Auditores Fiscais de Campinas:
 Titular: José Antônio de Moraes Neto;
 Suplente: José Moacir Fiorin,;

f) Movimento Voto Consciente:
 Titular: José Antônio Golfetto da Silva;
 Suplente: Marcus Vinícius da Silva;

g) Associação Civil de Defesa do Meio Ambiente Instituto Jequitibá:
 Titular: José Luis Vieira Müller;
 Suplente: Tereza Penteado;

h) Instituto Sócio-Cultural Voz Ativa:
 Titular: Tiago Fernandes de Lira;
 Suplente: Marcela Dias Moreira;

i) CEDAP –  Centro de Educação e Assessoria Popular:
 Titular: Jorge Luiz de Oliveira;
 Suplente: Edith Aparecida Bortolozo;

III – representando os conselhos:

a) Conselho Municipal de Saúde:
 Titular: Sandra Caldeira da Silva;
 Suplente: Neide Aparecida de Faveri Alves;

 

Observação: Informamos que, devido à regionalização da CONSOCIAL, talvez ocorram algumas modificações na Comissão Organizadora.

 

Prefeitura promove seminário preparatório para Consocial

13/01/2012 – 19:53

Regina Rocha Pitta

 A 2ª etapa preparatória para a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial) será realizada na próxima terça-feira, dia 17 de janeiro, com o seminário “Transparência, Acesso à Informação e Controle Social”, no Salão Vermelho. O coordenador de Projetos de Acesso à Informação da ONG Artigo 19, Arthur Serra Massuda, participará do evento apresentando um panorama nacional e internacional sobre o assunto. O evento está aberto a toda população.

Tanto as etapas preparatórias quanto a Consocial municipal e estadual, que estão previstas para os próximos meses, fazem parte da preparação para a Conferência Nacional de Transferência e Controle Social que ocorrerá em maio. E que se trata de um evento suprapartidário promovido pela Controladoria Geral da União (CGU), com o objetivo de debater e propor ações de participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública, promovendo a transparência pública.

Em dezembro de 2011, o seminário “A Sociedade no Combate à Corrupção” abriu os debates em Campinas e contou com a participação o representante do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção, pertencente à Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo (CGU), Márcio Aurélio Sobral. E de representantes da Amarribo – Amigos Associados de Ribeirão Bonito, Lizete Verillo e do Instituto Ethos, Matias Rath, entidades voltadas para a questão de controle social, que expuseram suas experiências e diretrizes em busca de um controle social da administração pública.

O intuito da promoção dessas etapas preparatórias é apresentar à sociedade civil os temas e motivar os cidadãos a participar da Consocial municipal, onde poderão fazer sugestões e críticas que ajudarão na formulação informações para a Conferência estadual, e mais tarde para o Plano Nacional de Transparência e Controle Social, dentro da Conferência Nacional.

De acordo com a comissão organizadora da Consocial, a transparência, o acesso à informação e as ferramentas de controle social são essenciais para a consolidação da democracia e para a boa gestão pública. Tais assuntos são pautados rotineiramente pelos meios de comunicação e movimentos populares, sendo postos como obrigação do Poder Público incentivar a transparência e o controle social, atos que, inclusive, incentivam os gestores públicos a agirem com maior responsabilidade e eficiência. Dessa forma, a Conferência se configura como a grande oportunidade da sociedade civil, dos membros do Poder Público e dos conselhos municipais apresentarem suas diretrizes, que serão consolidadAs nos planos de transparência e controle social.

Alteração

Inicialmente prevista para acontecer no final deste mês, 1ª Conferência Municipal foi transferida para os dias 25 e 26 de fevereiro, em local a ser definido, devido a mudanças em sua formatação.

Segundo o secretário de Gestão e Controle e presidente da Comissão organizadora, André Laubenstein Pereira, a Controladoria Geral da União e a Coordenação Executiva Estadual entenderam que a conferência de Campinas está bem encaminhada, e nos apontaram que, infelizmente, muitos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) não estavam se organizando. “Diante disso, nos consultaram sobre a possibiliade de assumirmos a organização e planejamento geral, ampliando a conferênciade municipal para regional”, explica.

Com essa alteração, a comissão organizadora indicou a necessidade de um período maior para convocar representantes dos municípios que tenham interesse em participar, e também encontrar um local que possa receber todos dos participantes.

Organização

A 1ª Consocial municipal está sendo organizada por uma comissão formada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Campineira de Imprensa (ACI), Instituto Voz Ativa, Conselho Municipal de Saúde, Associação dos Procuradores Municipais de Campinas, Instituto Jequitibá e Associação dos Auditores Fiscais de Campinas. A presidência da comissão está a cargo do secretário municipal de Gestão e Controle, André Laubenstein Pereira, que foi eleito pela própria comissão.

Segundo Laubenstein, a 1ª Consocial municipal está sendo organizada por uma comissão que foi formada de maneira diversa dos outros municípios. “Campinas foi a única cidade que escolheu fazer uma convocação pública de entidades interessadas em fazer parte do trabalho”, explica.

Consocial Nacional

O objetivo da Conferência Nacional de Transferência e Controle Social é ser um fórum para colher da sociedade civil sugestões, diretrizes e críticas a respeito dos temas controle social e transparência. Quatro eixos temáticos compõem a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial): promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A partir da discussão destes eixos, serão elaboradas diretrizes para um Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Cronograma

Este seminário servirá para consolidar informações e propostas que serão apresentadas e debatidas na 1ª Conferência, agora de nível regional, que acontecerá nos dias 25 e 26 de fevereiro, em Campinas.

 

Ao final da etapa regional serão eleitos delegados que representarão a Região de Campinas na fase estadual, que irá ocorrer nos dias 30 e 31 março e 1º de abril. A etapa nacional está prevista para ser realizada de 18 a 20 de maio.

Mais informações podem ser obtidas nos endereços:

http://www.facebook.com/pages/1%C2%AA-Consocial-Campinas/204373642980659
http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle/consocial/

Serviço:

Seminário: “Transparência, Acesso à Informação e Controle Social”

Dia: terça-feira, 17 de janeiro

Horário: das 19h às 22h

Local: Salão Vermelho – Paço Municipal de Campinas

Fonte: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=10938