O Governo Federal, através da Controladoria Geral da União, convocou a 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL) que tem como objetivos principais promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Para a realização desta Conferência Nacional, será necessária a convocação de Conferências Estaduais e Municipais ou Regionais:
- Etapa Estadual: dias 30 e 31 de março de 2012 e dia 01 de abril de 2012.
- Etapa Nacional: dias 18, 19 e 20 de maio de 2012.
Visando viabilizar a participação dos munípios da Região Metropolitana de Campinas, a Comissão Organizadora da Consocial-Campinas resolveu transformar a Consocial Campinas em uma Conferência Regional que será realizada em 25 e 26 de fevereiro de 2012.
A Conferência está organizada em quatro Eixos Temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A partir da discussão destes eixos, serão elaboradas diretrizes para um Plano Nacional de Transparência e Controle Social.
A 1ª Consocial é um marco histórico na política nacional e certamente contribuirá para o processo de consolidação da democracia brasileira. Esta é a primeira vez que um processo conferencial se dedicará ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção.
Para maiores informações: (19) 2116-0590 / 2116-0774; consocial@campinas.sp.gov.br; http://www.facebook.com/consocial
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