Resultados da 1ª Consocial Regional Campinas – Diretrizes finais que serão encaminhadas à Etapa Estadual.
PROPOSTAS PRIORITÁRIAS
Eixo I
Disponibilização das informações do poder publico de forma padronizada, clara e interativa, com linguagem acessível ao povo, de todas as camadas sociais, nos portais de transparência, cumprindo efetivamente a legislação em vigor.
52 VOTOS
Eixo II
Mobilizar a sociedade visando proposta de emenda constitucional que permita a reforma da politica de financiamento público de campanha eleitoral bem como a realização de plebiscito revogatório do mandato em caso de descumprimento do programa de governo.
66 VOTOS
Eixo III
Criação de conselho de transparência e controle social da gestão pública no poder executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos municipais, estaduais e federal, promovendo uma linguagem de fácil entendimento e acesso.
57 VOTOS
Eixo IV
Implantação de controladoria e procuradoria, em todos os níveis de governo, com autonomia administrativa e financeira.
72 VOTOS
PROPOSTAS GERAIS
1 – Eixo II – Criar mecanismos legais que limitem substancialmente o número de cargos em comissão e que estes sejam preferencialmente ocupados por servidores públicos de carreira. (64 votos)
2 – Eixo IV – Criação e implantação de um programa de controle de atividades da fiscalização, realizando auditoria de dívida pública em todas as esferas. (58 votos)
3 – Eixo I – Criação do Portal do cidadão com acesso interativo, aberto ao público e direcionamento das informações de maior interesse, contemplando a criação de postos descentralizados para acesso as redes sociais e portais voltados a transparência e controle social. (49 votos)
4 – Eixo III – Formação e articulação de um fórum permanente que informe e acompanhe as deliberações no PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual) feitas pelos conselheiros. (46 votos)
5 – Eixo I – Investimento em infraestrutura material e tecnológica para a área de gestão de documentos e arquivos, assim como, garantia de que os profissionais da área de arquivo tenham participação permanente junto a produção de banco de dados e demais documentos para que seja assegurada sua preservação e acesso a médio e longo prazo, levando também a uma maior valorização do servidor da informação como profissional. (45 votos)
6 – Eixo II – Que sejam criados mecanismos legais impedindo a escolha de representantes da sociedade civil que tenham vínculo, comunhão de interesses ou dependência econômica com os demais segmentos representados nos conselhos vinculados àquela política e garantir que os mesmos não sejam presididos pelo poder público. (42 votos)
7 – Eixo I – Criação de um organograma e fluxograma para que os processos de trabalho funcionem e se justifiquem. (41 votos)
8 – Eixo I – Transformação dos planos de governo do candidato eleito em programas com indicadores de metas, com vinculo ao PPA, devendo ser disponibilizados para que haja acesso e controle social. (41 votos)
9 – Eixo III – Criação de escola de formação para conselheiros de direitos e políticas públicas, a fim de propiciar formação continuada, tendo como parceiros as universidades com o oferecimento de disciplinas optativas para sua formação. (41 votos)
10 – Eixo IV – Implantação do “ficha limpa” para exercício de todos os cargos no poder público. (38 votos)
11 – Eixo III – Redefinir proporcionalidade de composição dos conselhos, retirando a paridade e introduzindo a seguinte porcentagem: 60% de representantes da sociedade civil e 40% de representantes do governo, garantindo recursos no orçamento com autonomia administrativa e financeira de gestão para funcionamento e ações dos conselhos. (29 votos)
12 – Eixo II – Capacitação para a realização dos processos administrativos de todos os servidores públicos na ótica da transparência da gestão pública de acordo com uma cultura democrática dentro de uma estrutura administrativa horizontalizada e que estes sejam habilitados a reproduzir e orientar o portal de acesso a informação. (22 votos)
13 – Eixo IV – Regulamentação do exercício do “lobby” dos grupos de pressão e de atividades de intermediários. (19 votos)
14 – Eixo II – Instituir na grade curricular (ensino fundamental e médio) o tema transparência e controle social, debatendo matérias, tais como: politica, ética, cidadania, noções de direito bem como incentivando a participação dos estudantes em conselhos e grêmios estudantis/juvenis. (18 votos)
15 – Eixo IV – Regulamentação dos procedimentos de compras e celebração de convênios, assegurando a implantação de banco de preços e sistemas de cotação eletrônica, com regulamentação da metodologia de pesquisa. (18 votos)
16 – Eixo IV – Criação de comissão de ética pública com participação da sociedade civil e formulação de um código de conduta ética dos servidores públicos, com garantia de implantação de um disque denúncia sigiloso para casos de corrupção e proteção ao denunciante. (16 votos)
Consocial Campinas 