Relatório enviado à CGU

 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social – Consocial – Relatório enviado à CGU

 1. Identificação

Tipo de conferência: Conferência Regional

Data de realização: 26/02/2012

Local: CAMPINAS – “ESTAÇÃO CULTURA” – PRAÇA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO S/N

Nome: 1ª Confereência Regional sobre Transparência e Controle Social – Etapa Regional – Campinas

UF: São Paulo

Municípios: Campinas, Holambra, Indaiatuba, Valinhos

Número de participantes

– Sociedade civil: 80

– Poder público: 58

– Conselho de políticas públicas: 27

– Convidados: 5

– Observadores: 19

 

2.1. Diretriz/Proposta mais priorizada de cada eixo

 

Eixo	Proposta
1	Disponibilização das informações do poder publico de forma padronizada, clara e interativa, com linguagem acessível ao povo, de todas as camadas sociais, nos portais de transparência, cumprindo efetivamente a legislação em vigor.
2	Mobilizar a sociedade visando proposta de emenda constitucional que permita a reforma da politica de financiamento público de campanha eleitoral bem como a realização de plebiscito revogatório do mandato em caso de descumprimento do programa de governo.
3	Criação de conselho de transparência e controle social da gestão pública no poder executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos municipais, estaduais e federal, promovendo uma linguagem de fácil entendimento e acesso.
4	Implantação de controladoria e procuradoria, em todos os níveis de governo, com autonomia administrativa e financeira.

 

2.2. Demais Diretrizes/Propostas priorizadas

Ordem de prioridade	Eixo	Proposta
5	2	Criar mecanismos legais que limitem substancialmente o número de cargos em comissão e que estes sejam preferencialmente ocupados por servidores públicos de carreira.
6	4	Criação e implantação de um programa de controle de atividades da fiscalização, realizando auditoria de dívida pública em todas as esferas.
7	1	Criação do Portal do cidadão com acesso interativo, aberto ao público e direcionamento das informações de maior interesse, contemplando a criação de postos descentralizados para acesso as redes sociais e portais voltados a transparência e controle social.
8	3	Formação e articulação de um fórum permanente que informe e acompanhe as deliberações no PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual) feitas pelos conselheiros.
9	1	Investimento em infraestrutura material e tecnológica para a área de gestão de documentos e arquivos, assim como, garantia de que os profissionais da área de arquivo tenham participação permanente junto a produção de banco de dados e demais documentos para que seja assegurada sua preservação e acesso a médio e longo prazo, levando também a uma maior valorização do servidor da informação como profissional.
10	2	Que sejam criados mecanismos legais impedindo a escolha de representantes da sociedade civil que tenham vínculo, comunhão de interesses ou dependência econômica com os demais segmentos representados nos conselhos vinculados àquela política e garantir que os mesmos não sejam presididos pelo poder público.
11	1	Criação de um organograma e fluxograma para que os processos de trabalho funcionem e se justifiquem.
12	1	Transformação dos planos de governo do candidato eleito em programas com indicadores de metas, com vinculo ao PPA, devendo ser disponibilizados para que haja acesso e controle social.
13	3	Criação de escola de formação para conselheiros de direitos e políticas públicas, a fim de propiciar formação continuada, tendo como parceiros as universidades com o oferecimento de disciplinas optativas para sua formação.
14	4	Implantação do ?ficha limpa? para exercício de todos os cargos no poder público.
15	3	Redefinir proporcionalidade de composição dos conselhos, retirando a paridade e introduzindo a seguinte porcentagem: 60% de representantes da sociedade civil e 40% de representantes do governo, garantindo recursos no orçamento com autonomia administrativa e financeira de gestão para funcionamento e ações dos conselhos.
16	2	Capacitação para a realização dos processos administrativos de todos os servidores públicos na ótica da transparência da gestão pública de acordo com uma cultura democrática dentro de uma estrutura administrativa horizontalizada e que estes sejam habilitados a reproduzir e orientar o portal de acesso a informação.
17	4	Regulamentação do exercício do ?lobby? dos grupos de pressão e de atividades de intermediários.
18	2	Instituir na grade curricular (ensino fundamental e médio) o tema transparência e controle social, debatendo matérias, tais como: politica, ética, cidadania, noções de direito bem como incentivando a participação dos estudantes em conselhos e grêmios estudantis/juvenis.
19	4	Regulamentação dos procedimentos de compras e celebração de convênios, assegurando a implantação de banco de preços e sistemas de cotação eletrônica, com regulamentação da metodologia de pesquisa.
20	4	Criação de comissão de ética pública com participação da sociedade civil e formulação de um código de conduta ética dos servidores públicos, com garantia de implantação de um disque denúncia sigiloso para casos de corrupção e proteção ao denunciante.

 

3. Delegados eleitos

Nome	Seg. da sociedade	Votos
Abraão Gomes de Oliveira	Poder Público	2
Adriana Carvalho Koyama (Indaiatuba)	Poder Público	3
Aline Aparecida Bernardez Pécora	Poder Público	5
Ana Camila Miguel	Poder Público	8
Andery Nogueira de Souza	Sociedade Civil	8
André Laubesnstein Pereira	Poder Público	15
Antonio Carlos Galdino	Poder Público	6
Benedita da Silva Vilaverde (suplente Campinas)	Conselhos de Políticas Públicas	2
Cilena Santa Zanotto	Sociedade Civil	3
Eder Cláudio Foga	Poder Público	2
Edmilson Aparecido Martins (Valinhos)	Conselhos de Políticas Públicas	1
Edvan Ramos Guimarães	Sociedade Civil	4
Eliete Aparecida Bueno Sampaio (suplente Campinas)	Poder Público	1
Fernanda Boucault Palahares (suplente Campinas)	Sociedade Civil	1
Géza Ferenc Gyorgy Arbocz (Holambra)	Sociedade Civil	2
Isabel Villaça Limoli Silva (suplente Campinas)	Poder Público	1
José Cipriano Martinez	Sociedade Civil	8
José Luis Vieira Muller	Sociedade Civil	8
Marcela Moreira	Sociedade Civil	16
Maria de Fátima Siqueira da Silva	Sociedade Civil	2
Maria José Marta da Costa (suplente Campinas)	Conselhos de Políticas Públicas	4
Maria Tereza Del Niño Jesus E. de Souza Amaral (Valinhos)	Sociedade Civil	3
Mercedes dos Santos (suplente Campinas)	Conselhos de Políticas Públicas	1
Neide Aparecida de Faveri Alves (suplente Campinas)	Conselhos de Políticas Públicas	3
Rafael Duarte Moya	Conselhos de Políticas Públicas	5
Rafael Garcia Alonso	Sociedade Civil	22
Reginaldo Batista de Paiva (suplente Campinas)	Sociedade Civil	1
Renato SouzaSantos	Sociedade Civil	2
Robson Ferreira (suplente Campinas)	Poder Público	2
Rosangela Espíndola Rey	Sociedade Civil	3
Soeli Alves M. Gava (suplente Campinas)	Sociedade Civil	1
Sueli aparecida Marostica Mamprim (Valinhos)	Poder Público	1
Teresita Del Ninõ Jesus de La Nuez Quintana (suplente Campinas)	Conselhos de Políticas Públicas	3
Thiago Piovezan Moreira	Sociedade Civil	2
Tiago Fernandes de Lira	Sociedade Civil	5
Valdir Oliveira	Conselhos de Políticas Públicas	5
Vera Lucia do Nascimento Fritz (Valinhos)	Sociedade Civil	1
Vera Lucia S. da Silveira (Valinhos)	Sociedade Civil	4
Victor Augusto Petrucci (suplente Campinas)	Sociedade Civil	1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4. Avaliação da Comissão

 1. Quantidade de questionários respondidos: 13

 2. As informações disponibilizadas pelo site da 1ª Consocial, pelos Manuais Metodológicos ou por outros meios de divulgação na mídia permitiu uma compreensão adequada das regras gerais da Conferência?

(8) concordam totalmente

(4) concordam parcialmente

(1) discordam

(0) desconhecem

(0) não responderam

 3. As informações disponibilizadas sobre os Eixos Temáticos da 1ª Consocial permitiram qualificar a participação da população nos debates da Conferência?

(7) concordam totalmente

(6) concordam parcialmente

(0) discordam

(0) desconhecem

(0) não responderam

 4. Os temas abordados pelo Texto-Base foram relevantes para apoiar o debate sobre quais seriam as Diretrizes/Propostas para subsidiar a elaboração de um Plano Nacional de Transparência e Controle Social?

(12) concordam totalmente

(1) concordam parcialmente

(0) discordam

(0) desconhecem

(0) não responderam

 5. A COMU/CORE utilizou a metodologia proposta para a Conferência?

Em partes

 6. A metodologia de priorização de Diretrizes/Propostas utilizada na Consocial foi adequada para se chegar a resultados mais efetivos do processo?

(8) concordam totalmente

(5) concordam parcialmente

(0) discordam

(0) não utilizaram a metodologia

(0) não responderam

 7. Como você avalia a proposta metodológica para a Conferência?

(6) consideram muito boa

(7) consideram boa

(0) consideram regular

(0) consideram ruim

(0) não responderam

 

5. Avaliação dos Participantes

1. Quantidade de questionários respondidos: 53

 

2. Segmento representado:

(25) são da sociedade civil

(9) são de conselhos de políticas públicas

(15) são do poder público

(1) são convidados

(3) são observadores

(0) não responderam

 

3. Sexo

(30) são mulheres

(23) são homens

(0) não responderam

 

4. Faixa etária

(8) têm de 16 a 30 anos

(7) têm de 31 a 40 anos

(15) têm de 41 a 50 anos

(12) têm de 51 a 60 anos

(11) têm mais de 60 anos

(0) não responderam

 

5. Escolaridade

(1) têm ensino fundamental incompleto

(2) têm ensino fundamental completo

(3) têm ensino médio incompleto

(6) têm ensino médio completo

(7) têm ensino superior incompleto

(20) têm ensino superior completo

(14) têm pós-graduação

(0) não responderam

 

6. Você conhece o Portal da Consocial na Internet? (www.consocial.cgu.gov.br)

(10) conhecem bem, acessam sempre

(27) conhecem razoavelmente, acessaram algumas vezes

(15) não conhecem, nunca acessaram

(1) não tem acesso a internet

(0) não responderam

 

7. As informações disponibilizadas sobre os Eixos Temáticos da 1ª Consocial permitiram qualificar a participação da

população nos debates da Conferência?

(28) concordam totalmente

(22) concordam parcialmente

(3) discordam

(0) desconhecem

(0) não responderam

 

8. A dinâmica de trabalho em subgrupos facilitou o diálogo e a proposição de Diretrizes?

(35) concordam totalmente

(16) concordam parcialmente

(1) discordam

(1) desconhecem

(0) não responderam

 

9. Há disposição de sua parte em voltar a participar numa eventual segunda edição da Consocial?

(50) sim

(0) não

(3) talvez

(0) não sabem

(0) não responderam